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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Considerando que:

  1. Nos termos da legislação europeia e nacional, foi promulgada regulamentação com vista ao tratamento dos dados pessoais de pessoas singulares e à livre circulação desses dados;
  2. Por dados pessoais entende-se, designadamente, toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada e identificável por referência a um identificador, tal como o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa;
  3. Por operações de tratamento de dados pessoais entende-se, designadamente, a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação ou disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição daqueles dados;
  4. a regulamentação em apreço abrange a atividade das empresas e, no âmbito de tal atividade, o tratamento dos dados pessoais derivados dos contratos celebrados com os colaboradores da empresa, independentemente do seu vínculo jurídico, e ainda com a clientela, fornecedores e demais prestadores de serviços,
  5. atendendo ao supra exposto, e no seguimento do determinado no Regulamento Interno e no Código de Conduta da Conduril, torna-se necessário estabelecer os princípios relativos à privacidade e ao tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade desenvolvida pela empresa e pelas suas participadas,

É aprovada a presente politica, nos seguintes termos:

1. Objeto
O presente regulamento estabelece os princípios e bases de atuação relativos à privacidade e ao tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade desenvolvida pela Conduril – Engenharia, S.A., doravante designada por Conduril ou empresa, e pelas empresas suas participadas.

2. Âmbito pessoal do tratamento de dados
2.1. Nos termos da regulamentação europeia e nacional, e para o normal exercício da sua atividade, a empresa necessita de proceder ao tratamento dos dados pessoais dos seus colaboradores e candidatos a colaboradores, designadamente os dados por estes fornecidos com vista à execução dos contratos de trabalho celebrados com a empresa, bem como dos seus clientes que sejam pessoas singulares, fornecedores, locadores, subempreiteiros, projetistas e demais prestadores de serviços, e ainda todos de todas as pessoas singulares que estabeleçam contacto ou vínculo com a empresa e lhe disponibilizem dados pessoais.
2.2. São considerados colaboradores da empresa todos os trabalhadores vinculados a esta por contrato de trabalho de qualquer tipo, bem como por qualquer outro vínculo contratual, tal como prestação de serviços ou fornecimento.

3. Cláusulas contratuais e informação a candidatos
3.1. Os contratos celebrados entre a empresa e as pessoas referidas no ponto 2. devem prever no seu clausulado, em termos gerais, os termos em que será efetuado o tratamento de dados pessoais bem como a fundamentação da sua licitude.
3.2. Os candidatos a colaboradores da empresa devem, aquando da respetiva candidatura, emitir declaração a autorizar o tratamento de dados pessoais constantes da mesma, de acordo com minuta disponibilizada pela empresa na sua página de internet.

4. Licitude do tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela empresa é, nos termos legais, considerado lícito e justifica-se para a regular execução dos contratos celebrados pela empresa com as pessoas referidas no ponto 2. e para o cumprimento das obrigações jurídicas e dos interesses legítimos da entidade patronal, delas decorrentes.

5. Realização do tratamento
5.1. O tratamento de dados pessoais pode ser efetuado, nos termos legais, pela empresa ou por intermédio de entidade(s) subcontratada(s) e devidamente habilitada(s) para tal efeito.
5.2. O tratamento abrange, designadamente, a disponibilização dos dados pessoais perante as entidades competentes nos casos em que tal se justifique e imponha, tais como organismos de Segurança Social, Autoridade Tributária e Aduaneira, Tribunais, donos de obra, autoridades policiais, de supervisão e regulação, entidades bancárias, seguradoras e de saúde, no caso de medicina preventiva e de trabalho.
5.3. Ressalvando o disposto no número anterior bem como de todas as situações que configurem o cumprimento de um dever e obrigação legal ou de manifesto interesse público, os dados pessoais apenas poderão ser tratados no âmbito da Conduril, abrangendo a sede, delegações, sucursais, estaleiros temporários e demais instalações, e também das sociedades suas participadas, associadas ou agrupadas.

6. Portabilidade
Os dados pessoais objeto de tratamento pela empresa não serão objeto de portabilidade e cedência a entidades terceiras, designadamente para fins comerciais, salvo expressa autorização escrita, ou indicação nesse sentido, do respetivo titular.

7. Direito de acesso, correção e apagamento de dados pessoais
7.1. Os titulares de dados pessoais que sejam objeto de tratamento pela Conduril podem, a todo o momento, solicitar junto da empresa o acesso, aditamento e retificação dos dados que sejam titulares, através de email nesse sentido para rgpd@conduril.pt ou comunicação escrita para a morada do responsável pelo tratamento de dados, bem como, em caso de se considerar lesado, reclamar para a Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto autoridade de controlo competente.
7.2. Relativamente ao apagamento de dados pessoais, ressalvam-se as situações que configuram o cumprimento pela Conduril de um dever e obrigação legal ou contratual ou de manifesto interesse público.

8. Atuação em caso de violação
Existindo qualquer situação que configure uma violação de dados pessoais no âmbito da empresa, esta compromete-se, nos termos legais, a comunicar tal facto à autoridade de controlo competente a nível nacional e ao titular dos dados, e ainda a adotar todas as medidas necessárias para reparar a violação ocorrida, incluindo as medidas para atenuar os eventuais efeitos negativos de tal violação.

9. Prazo de conservação
Os dados pessoais dos colaboradores da empresa serão conservados por esta durante o prazo de vigência dos contratos que os vinculam à empresa, bem como pelo período subsequente durante o qual a empresa tenha de os conservar, para cumprimento de uma obrigação, legal ou contratual, ou para salvaguarda dos seus direitos em caso de potencial litígio.

10. Encriptação e outros meios de proteção de dados pessoais
10.1. A empresa adotará todos os meios técnicos de proteção de dados pessoais, designadamente através da encriptação dos mesmos, da utilização de portais internos e de utilização restrita, mediante a adoção de nome de utilizador e palavra passe.
10.2. Todos os colaboradores da empresa que, em virtude das suas funções, tenham conhecimento e acesso a dados pessoais e efetuem operações de tratamento dos mesmos dados, designadamente no âmbito dos serviços de informática, recursos humanos e contabilidade, são obrigados a fazer uma declaração escrita de confidencialidade relativamente ao teor de todos os dados a que acedam e tenham conhecimento.
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Identificação e contactos:

Para qualquer questão relacionada com a politica de privacidade podemos ser contactados por escrito para os seguintes endereços:

Responsável pelo tratamento: Conduril Engenharia SA
Morada: Avenida Eng.º Duarte Pacheco, 1835 – 4445-416 Ermesinde
Email: rgpd@conduril.pt
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A administração da Conduril – Engenharia, S.A.,

Ermesinde, 21 de Maio 2018


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